PROBLEMAS JUDICIAIS POR EXTRAÇÃO DE DENTE DESNECESSÁRIA

---

Uma extração de dente desnecessária pode implicar em problemas judiciais para o profissional de odontologia.

Tal procedimento poderá ser caracterizado como erro médico e terá como causa principal um erro de diagnóstico. Dessa forma, é muito importante estar atento a todos os procedimentos que serão executados no paciente.

Continue a leitura e entenda.

Por que o profissional de odontologia poderá ser processado por uma extração desnecessária?

Para que a extração de um dente seja considerada um erro médico, deverá haver um nexo causal, ou seja, a comprovação de um dano efetivo ocasionado por este procedimento.

Estes danos podem ter três naturezas: moral, material ou estética.

Dano moral

O dano moral é um dano extrapatrimonial e que fere a ordem moral do pessoal, ou seja, sua integridade, honra, imagem e até sua saúde mental.

Os dentes têm grande importância na imagem da pessoa e ela pode ser sentir diminuída em algum aspecto por não mais possuí-los e, caso uma extração dentária tenha sido feita de maneira errônea o impacto na vida dela poderá ser ainda maior. Não podemos esquecer da saúde bucal, em caso de extração de um dente saudável isso pode caracterizar um dano ainda maior, sendo de natureza a responsabilidade civil, administrativa e criminal. Logo a frente pontuaremos cada um.  

Dano material

Os danos materiais ocorrem quando há algum prejuízo financeiro em decorrência da ação de alguém.

No caso em questão, o paciente pode exigir do profissional de odontologia o ressarcimento dos gastos com próteses dentárias, aparelhos ortodônticos, remédios, bem como com os tratamentos decorrentes da extração desnecessária e, inclusive, do próprio valor pago pelo procedimento.

Dano estético

O dano estético se refere a um dano fisicamente irreparável e que irá alterar a imagem da pessoa de maneira significativa.

Após a extração de um dente a boca se modifica e isso pode causar transformações no formato do rosto. Dessa forma, o paciente também poderá responsabilizar o profissional de odontologia, caso essa modificação tenha ocorrido devido à extração desnecessária de seu dente.

Como o profissional de odontologia poderá ser punido?

No contexto apresentado, a responsabilização por uma extração de dente desnecessária poderá ocorrer de três maneiras principais: civil, criminal ou administrativa.

Responsabilidade Civil

Esta é a forma mais comum de responsabilização no caso de extração de dente desnecessária. Nesse contexto, haverá uma reparação pecuniária, ou seja, o pagamento de um valor monetário pelo dano causado.

Danos morais, materiais ou estéticos são passíveis de ações indenizatórias por perdas e danos.

Responsabilidade Criminal

É bem atípico que uma extração de dente gere um processo penal para o profissional, mesmo que não tenha havido a necessidade de fazê-la.

O profissional responderá criminalmente caso o procedimento cause alguma lesão, incapacitação ou mesmo o óbito do paciente.

Responsabilidade Disciplinar ou Administrativa

Esta punição pode ocorrer concomitantemente às outras e será definida pelo Conselho de Odontologia, que pode fazer com que o profissional perca o direito de exercer a função.

Como o profissional de odontologia pode ser proteger?

Processos judiciais por erro médico e odontológico podem ocorrer na vida de qualquer profissional, por isso, é importante estar atento a tudo o que é realizado.

Abaixo, trazemos alguns procedimentos a serem observados para evitá-los:

– Conhecer o Direito Médico e Odontológico;
– Estudar sobre o Código de Defesa do Consumidor (sim, o paciente pode recorrer a ele!);
– Sempre oferecer alternativas à extração do dente para o paciente;
– Documentar todo o tratamento e os procedimentos que serão realizados (TCLE – termo de consentimento livre e esclarecido);
– Ter um Seguro de Proteção Patrimonial (responsabilidade civil profissional).

Lembre-se: não basta ser um excelente técnico. Atualmente, é necessário também ser um ótimo burocrata. Caso encontre dificuldade para fazer a documentação do paciente, é recomendável que se cerque de pessoas ou empresas que o saibam.

Se eventualmente ocorrer um erro odontológico, ainda se recomenda a tentativa de uma resolução do problema, mas cuidado em tentativas de acordo, pergunte a um profissional especialista antes que um processo judicial seja iniciado.

Seguro de Responsabilidade Civil

Hoje é muito comum que os profissionais da área da saúde contratem empresas que ofereçam consultoria e gestão de riscos para os auxiliarem em situações como a relatada acima, para que se contrate um RC profissional.

Um erro médico pode acontecer por diversos motivos e para que você sinta mais seguro será muito bom contar com ajuda especializada.

Este artigo foi útil? Compartilhe!