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VOCÊ SABE OS PRINCIPAIS DIREITOS E DEVERES DOS MÉDICOS DURANTE A PANDEMIA?

Coronavírus: direitos e deveres dos médicos durante a pandemia

No texto de hoje, aprenda tudo o que precisa sobre os seus direitos e deveres como profissional da saúde numa época tão complicada.

A relevância dos profissionais da saúde durante a pandemia

A importância vital de médicos e enfermeiros, seja no setor público ou privado, fica ainda mais óbvia em períodos assolados por contágios em massa. Sem a sua atividade essencial, doenças infecciosas como a covid-19 teriam resultados ainda mais devastadores. A orientação médica de qualidade, a disponibilidade de leitos para os infectados e o tratamento efetivo dos infectados é fundamental para que a curva de crescimento da pandemia se achate. Somente assim a quarentena pode ser flexibilizada, garantindo a recuperação da economia.

Atividade de alto risco

O trabalho de profissionais da saúde em condições de pandemia os colocam em altos riscos de contágio, de desenvolver cargas excessivas de estresse a se expor a prática de atividades que não envolvem a sua especialização profissional. Por conta disso, os riscos jurídicos derivados de um possível erro médico também aumentam.

Profissionais da saúde têm os seus limites testados durante uma pandemia: decisões orçamentárias e administrativas complexas, trabalhar fora da sua área de especialização, trabalhar em turnos mais longos e receber uma quantidade muito alta de pacientes são alguns dos desafios que profissionais na linha de frente devem lidar diariamente.

É possível ficar de fora?

Com isso em mente, é possível que um médico ou enfermeiro se ausente de seu trabalho durante uma pandemia? A rigor, não há nenhuma lei que garanta o afastamento de médicos durante o período da epidemia. Entretanto, vê-se como questão de boa gestão administrativa manter profissionais que se encaixem nos grupos de risco (obesos, idosos e asmáticos, por exemplo) afastados do atendimento presencial a possíveis infectados. Caso você se encaixe em algum dos grupos de risco e ainda assim trabalha na linha de frente, sugerimos que procure por aconselhamento jurídico.

O que é o CAT e como funciona

O CAT, também conhecido como Comunicação de Acidente de Trabalho, é o meio adequado para que um empregado avise ao seu empregador que se envolveu num acidente de trabalho e que por isso deverá se afastar de seu trabalho durante um período determinado. Enquanto se mantiver afastado, o empregado terá direito ao recebimento de um benefício cujo valor dependa da gravidade do acidente de trabalho, lembrando isso vale aos celetistas, com carteira assinada. Os profissionais da saúde que tenha CNPJ e atuam como profissionais liberais, vale a dica de se fazer um seguro contra afastamento, o chamado DIT ou DIP (diária por incapacidade temporária) o que além de barato, lhe traz segurança de estar coberto em momentos difíceis que podem lhe ajudar bastante.

Direito ao benefício do CAT e coronavírus

O artigo 29 da medida provisória 927/2020 deixou claro que somente em caso de configuração de nexo causal entre o ambiente de trabalho e a contração da covid-19 é que o empregado poderá ganhar o benefício do CAT. No caso de profissionais da área da saúde, fica fácil comprovar isso: basta juntar prova testemunhal e documental de que ele estava atendendo a pacientes acometidos pela covid-19 em tempo que o contato esteja conforme o período de incubação da doença.

O profissional de saúde, entretanto, também deve ter seguido a quarentena. Além disso, são necessárias provas testemunhais de que o equipamento de proteção não foram o bastante para impedir o contágio. Caso seu empregador não tenha disponibilizado equipamentos de segurança ou tenha pedido pelo reaproveitamento de máscaras usadas, as suas chances de receber o benefício do CAT é bem maior e o valor também será mais alto (devido a negligência ou imprudência do empregador).

Ainda tem dúvidas?

Não hesite em nos chamar, ligue ou entre em contato pelo whatsapp. Somos especialistas na área de direito médico e gestão de risco, contando com um prestigioso time de advogados especialistas em atendimento legal para médicos.

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