Assistente técnico e prontuário: como reduzir o risco na perícia por erro médico

Dois médicos revisam prontuários e radiografias numa sala de reunião: Assistente técnico e prontuário: como reduzir o risco na perícia por erro médico

Assistente técnico e prontuário: como reduzir o risco na perícia por erro médico

Num processo por erro médico, o período que vai da nomeação do perito à entrega do laudo costuma pesar mais no resultado do que qualquer argumento jurídico apresentado depois. É ali que a conduta do médico ou do dentista deixa de ser descrita pelas partes e passa a ser avaliada por um técnico de confiança do juiz. E o material dessa avaliação foi produzido muito antes: no prontuário, no termo de consentimento, nos registros de retorno.

Na Seguremed, parceira credenciada da ANADEM, tratamos a perícia como um ponto de risco que se gerencia em duas frentes. A primeira é a rotina, que define o que o perito vai encontrar quando abrir a documentação. A segunda é a reação, que depende de decisões tomadas em prazos curtos, a começar pela escolha do assistente técnico. Este texto mostra onde está a exposição em cada frente e o que reduz cada uma.

Principais pontos:

  • O juiz depende do perito sempre que a prova exige conhecimento técnico (CPC, art. 156). O laudo não o vincula, mas afastá-lo exige fundamentação que leve em conta o método do perito (art. 479), o que, na prática, dá muito peso à perícia.
  • O perito trabalha sobre documentos. Ele pode requisitar o que estiver em poder do médico, do hospital ou de terceiros (art. 473, § 3º). O que não foi registrado na época dificilmente é reconstruído com credibilidade anos depois.
  • O assistente técnico é indicado no prazo de 15 dias contados da intimação da nomeação do perito (art. 465, § 1º). Perder esse prazo significa acompanhar a perícia sem contraponto técnico.
  • Clínicas e hospitais precisam de um fluxo para a fase pericial: cópia íntegra do prontuário, registros do sistema e protocolos vigentes na data do atendimento.
  • A ANADEM informa que os custos com peritos e assistentes técnicos são cobertos de acordo com o seu regulamento, com limites e autorização prévia.

Por que a perícia é a fase de maior risco num processo por erro médico?

Porque é na perícia que se responde a pergunta que decide a ação: a conduta seguiu a boa técnica e tem relação com o dano? O juiz não tem conhecimento médico para responder sozinho. Por isso o Código de Processo Civil determina que ele seja assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico (CPC, art. 156).

O laudo não obriga o juiz. O art. 479 do CPC permite que ele deixe de seguir as conclusões do perito, desde que indique os motivos na sentença, levando em conta o método utilizado. Na prática, porém, contrariar uma avaliação técnica bem fundamentada exige outra avaliação técnica tão sólida quanto, e quem fornece esse contraponto é o assistente técnico da parte. Sem ele, o laudo tende a ser a única leitura técnica do caso.

Do ponto de vista da gestão de risco, isso significa que a exposição financeira e de carreira do profissional se concentra num documento escrito por terceiro, a partir de registros feitos pelo próprio profissional. As duas variáveis que ele controla são a qualidade desses registros e a qualidade da sua participação na perícia.

E a exposição é crescente e demorada. Segundo dados do CNJ divulgados pelo Jornal do Comércio, as ações relacionadas a erro médico cresceram 506% de 2023 para 2024. E, pelo relatório Justiça em Números 2026, do CNJ (p. 337), a fase de conhecimento do primeiro grau, em que a perícia acontece, durou em média 1 ano e 9 meses nos processos da Justiça Estadual baixados em 2025, e os que seguiam pendentes no fim do ano tramitavam havia 2 anos e 9 meses. São médias de todas as ações, sem recorte para erro médico.

De onde o perito tira as respostas sobre a conduta do médico?

Dos documentos do atendimento, principalmente. Numa ação de responsabilidade civil médica, o perito costuma examinar a indicação do tratamento, a técnica utilizada, a evolução clínica, os riscos e as complicações conhecidas, a existência do dano e o nexo entre o dano e o atendimento. Para isso, ele pode ouvir testemunhas, obter informações e solicitar documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou de repartições públicas (CPC, art. 473, § 3º).

Na prática, isso quer dizer que o prontuário, os exames, as imagens, o termo de consentimento, a descrição do procedimento e os registros de retorno funcionam como o depoimento técnico do médico, escrito no dia do atendimento. O conteúdo mínimo do prontuário médico é, por isso, uma questão de defesa, não só de organização.

Quais registros da rotina mais pesam quando o caso chega à perícia?

Os que mostram, com data, o raciocínio clínico e a comunicação com o paciente. A tabela resume o que o perito costuma procurar em cada documento e o risco que a falta dele cria.

RegistroO que o perito procuraRisco quando falta ou é genérico
Anamnese e indicaçãoPor que o procedimento foi indicado e quais alternativas foram consideradasA indicação passa a ser discutida só com a versão do paciente
Termo de consentimentoSe o risco que se concretizou foi informado de forma específicaComplicação conhecida vira falha de informação
Descrição do procedimentoTécnica, materiais, intercorrências e como foram manejadasO perito presume o que não está escrito
Evolução e retornosReavaliações, sinais de alerta e condutas adotadas a cada visitaDemora na reação a uma complicação fica sem explicação
Orientações e adesão do pacienteO que foi orientado e o que o paciente deixou de cumprir (faltas, curativos, medicação)A contribuição do paciente para o resultado não pode ser demonstrada
Exames e imagensResultados datados e a resposta clínica a cada umExame pedido e não comentado sugere achado ignorado
Mensagens com o pacienteOrientações dadas fora do consultório e o momento em que foram dadasConversa relevante que não foi levada ao prontuário pode se perder

Um ponto merece destaque: o registro só protege se for contemporâneo e íntegro. Completar ou reescrever um prontuário depois de saber do processo é uma das condutas que mais destroem a credibilidade da defesa, porque versões, datas e registros de sistema podem ser comparados. Reunimos os erros mais comuns em o que não deve ser feito no prontuário.

Quando indicar o assistente técnico e que experiência ele precisa ter?

O assistente técnico deve ser indicado no prazo de 15 dias contados da intimação do despacho que nomeia o perito, junto com os quesitos e com eventual alegação de impedimento ou suspeição (CPC, art. 465, § 1º). Como o prazo é curto e começa a correr no meio do processo, o ideal é que o nome esteja definido antes de a perícia ser determinada.

O assistente é profissional de confiança da parte e, ao contrário do perito, não está sujeito a impedimento ou suspeição (art. 466, § 1º). Ele tem direito de acompanhar as diligências e os exames do perito, que deve comunicá-los com pelo menos 5 dias de antecedência (art. 466, § 2º), e pode apresentar parecer sobre o laudo no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º). Cada parte adianta a remuneração do assistente que indicar (art. 95).

Para reduzir o risco, buscamos três atributos no assistente técnico:

  1. Domínio da especialidade discutida. Mesmo que o perito não seja da mesma área, o assistente deve ser, porque é ele quem traduz os protocolos da especialidade em quesitos e em parecer.
  2. Experiência em perícia judicial. Conhecer o rito, os prazos e a forma de um parecer técnico é tão importante quanto conhecer a medicina do caso.
  3. Postura ética no exame. O Código de Ética Médica proíbe o médico, na função de assistente técnico, de fazer apreciações na presença do examinado, reservando suas observações para o relatório (Res. CFM 2.217/2018, art. 94). Um assistente que discute o caso diante do paciente expõe a própria defesa.

Perito de outra especialidade aumenta o risco para o médico?

Pode aumentar, se o perito ler mal um protocolo que não domina, mas a lei não exige que ele tenha a mesma especialidade do réu. O CPC fala em perito especializado no objeto da perícia (art. 465), e o Superior Tribunal de Justiça decidiu em 2024 que o laudo feito por médico não especialista na área não é nulo por isso, desde que elementos concretos mostrem que a prova continua idônea (REsp 2.121.056/PR, Informativo 814).

Para a gestão do risco, a resposta está em três medidas: quesitos que obriguem o perito a citar a literatura e as diretrizes que aplicou; um assistente técnico da especialidade, capaz de apontar no parecer onde a leitura do perito falhou; e, quando a falta de conhecimento for evidente desde o currículo, o pedido de substituição com base no art. 468, I, do CPC, que o advogado avalia caso a caso. O caminho completo da prova está explicado pelo nosso parceiro jurídico em como se prova um erro médico.

Como a clínica ou o hospital deve se organizar para a fase pericial?

Com um fluxo definido antes do primeiro caso, porque a perícia exige documentos completos em prazos curtos e, muitas vezes, envolve mais de um profissional da equipe. Recomendamos aos gestores:

  • Um responsável pela resposta. Uma pessoa que receba as solicitações do advogado e do assistente técnico e controle o que foi entregue e quando.
  • Cópia íntegra do prontuário. Inclusive registros de enfermagem, prescrições, folhas de sala, e, no prontuário eletrônico, a trilha de auditoria que mostra quem registrou o quê e em que momento.
  • Protocolos vigentes na data do atendimento. O perito avalia a conduta segundo o que era esperado naquele momento; guardar as versões antigas dos protocolos internos evita discutir o passado com regras de hoje.
  • Registros de equipamentos e materiais. Manutenção, lotes e rastreabilidade, quando o caso envolve dispositivo ou falha de material.
  • Comunicação imediata à proteção profissional. O aviso tardio encurta o tempo para indicar assistente e formular quesitos.

A lista de documentos que costuma ser exigida quando o caso é comunicado está em documentação para sinistro médico sem erros.

Onde entra a proteção da ANADEM na fase pericial?

Na estrutura técnica e no custo da perícia. Na página sobre a proteção da carreira, a ANADEM informa que os custos com peritos e assistentes técnicos são cobertos de acordo com o seu regulamento. O regulamento da assistência profissional publicado no site da entidade (versão de 13/10/2026) prevê o pagamento dos honorários do perito judicial e do assistente técnico nos processos cíveis indenizatórios cobertos, com limites definidos no próprio regulamento e desde que as despesas sejam previamente autorizadas pela diretoria jurídica.

O mesmo regulamento lista, entre os deveres do profissional, colaborar com o advogado que faz a sua defesa e com o assistente técnico designado para acompanhar a perícia (art. 9º, alínea “n”). É uma regra de bom senso que vale para qualquer defesa: o assistente técnico só consegue apontar as falhas de um laudo se o médico explicar o caso, entregar a documentação e responder às dúvidas a tempo. A diferença entre o modelo da ANADEM e uma apólice convencional, inclusive nesse ponto, está em FUMDAP da ANADEM ou seguro de RC.

Checklist de prevenção para a fase pericial

  1. Registrar a indicação, as alternativas apresentadas e a decisão do paciente antes de cada procedimento.
  2. Usar termo de consentimento específico, que cite os riscos reais do procedimento e não só uma fórmula genérica.
  3. Descrever cada procedimento com técnica, materiais e intercorrências, no mesmo dia.
  4. Registrar cada retorno, as orientações dadas e o que o paciente deixou de cumprir.
  5. Levar ao prontuário as orientações importantes dadas por mensagem.
  6. Ao receber a citação, comunicar a proteção profissional imediatamente e reunir a documentação completa, sem alterar nada.
  7. Ter o assistente técnico definido antes de o juiz nomear o perito, para que os quesitos sejam pensados com calma.

A análise jurídica completa está no blog do nosso parceiro jurídico, em O perito precisa ser da mesma especialidade do médico processado?, e o passo a passo para quem já está diante do problema, no guia Como funciona a perícia no processo por erro médico: guia passo a passo.

Perguntas frequentes

O assistente técnico pode ser um colega de trabalho do médico processado?

Pode. O assistente técnico é profissional de confiança da parte e não está sujeito a impedimento ou suspeição (CPC, art. 466, § 1º). O critério mais importante, porém, é a credibilidade técnica: um parecer bem fundamentado, apoiado em literatura e no prontuário, pesa mais do que a proximidade com o médico. Experiência em perícia judicial também conta.

A perícia pode ser feita sem exame do paciente?

Pode. Quando o exame físico não é necessário ou não é possível, como em casos de óbito, o perito trabalha com o prontuário, os exames, as imagens e os demais documentos do processo. É justamente nessa situação que a qualidade do registro feito na época do atendimento mais pesa, porque o documento é a única fonte disponível.

Quem paga o perito judicial no processo por erro médico?

Pelo CPC, a remuneração do perito é adiantada pela parte que pediu a perícia, ou rateada quando ela é determinada pelo juiz ou pedida pelas duas partes (art. 95), no valor que o juiz arbitrar (art. 465, § 3º). Cada parte adianta o seu próprio assistente técnico. Na sentença, o vencido é condenado a pagar ao vencedor as despesas que ele antecipou, e a remuneração do assistente técnico entra nessa conta (arts. 82, § 2º, e 84).

Corrigir o prontuário depois da citação ajuda a defesa?

Não. Alterar um registro antigo depois de saber do processo costuma ser descoberto, porque versões, datas e trilhas de auditoria do sistema podem ser confrontadas, e passa a ser usado contra o próprio médico. O que precisa ser explicado deve ser explicado na contestação e no parecer do assistente técnico, nunca no documento original.

Quanto tempo depois da citação acontece a perícia?

Não há um prazo fixo. A perícia costuma ser determinada depois da contestação, quando o juiz organiza as provas, e o perito trabalha no prazo que o juiz fixar. O laudo deve ser entregue pelo menos 20 dias antes da audiência de instrução (CPC, art. 477). Por isso, a documentação e o assistente técnico devem ser preparados logo após a citação.

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Cassiano Oliveira, advogado especialista em Direito Médico
Escrito por

Advogado — OAB/MG 168.226 · Conselheiro jurídico e científico da ANADEM

Cassiano Oliveira é advogado especialista em Direito Médico e Conselheiro jurídico e científico da ANADEM. Atua há mais de 15 anos em gestão de risco profissional e empresarial, defendendo médicos, cirurgiões-dentistas e demais profissionais da saúde em processos judiciais, administrativos e éticos perante os Conselhos de classe. Sua formação reúne quatro pilares: advocacia, contabilidade, gestão estratégica e financeira e perícia judicial. É sócio do escritório Cassiano Oliveira & Couto Advogados, especializado em Direito Médico e da Saúde.

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