Risco operacional na clínica e no hospital: por que o imprevisto não é força maior

Técnico de manutenção e gestora inspecionam o gerador de energia de emergência do hospital: Risco operacional na clínica e no hospital: por que o imprevisto não é força maior

Risco operacional na clínica e no hospital: por que o imprevisto não é força maior

O gerador que não entrou, o monitor que travou no meio do plantão, a bomba de infusão sem reposição, o fornecedor que não entregou o antibiótico: para quem dirige uma clínica ou um hospital, tudo isso parece azar. Para a Justiça, quase sempre é risco do negócio. Quando um desses eventos fere um paciente, a defesa de “imprevisto” ou “força maior” raramente funciona, porque o que acontece dentro da operação de um serviço de saúde é tratado como parte do serviço.

Na Seguremed, acompanhamos médicos, cirurgiões-dentistas e gestores desde 2016 e vemos o mesmo roteiro: a clínica descobre que o risco operacional era jurídico quando a citação chega e percebe que não tem como provar o que fez para evitá-lo. Este texto mostra quais eventos operacionais costumam virar processo, o que a regulação sanitária já exige e como transformar plano de contingência e registro em proteção financeira.

Principais pontos:

  • Clínicas e hospitais respondem pelos defeitos do serviço sem que o paciente precise provar culpa (art. 14 do CDC). Falha de energia, de equipamento, de insumo ou de escala é tratada, em regra, como fortuito interno: risco da própria atividade.
  • Força maior só isenta quando o fato é externo à atividade, inevitável e suficiente, sozinho, para causar o dano. Quem alega precisa provar.
  • A RDC Anvisa nº 63/2011 já exige registro de manutenção de equipamentos, gerenciamento de riscos e energia de emergência onde ela é insumo crítico. Cumprir a norma é também produzir a prova da defesa.
  • Contrato com fornecedor ou terceirizado não transfere o risco perante o paciente; serve para a clínica cobrar depois de quem falhou.
  • O médico que atende na estrutura costuma ser incluído no mesmo processo. A proteção da pessoa jurídica e a do profissional são camadas diferentes e precisam existir as duas.

Por que “foi um imprevisto” raramente livra a clínica?

Porque a lei mede o serviço pelo que ele deveria garantir, não pelo que o gestor conseguiu prever. O art. 14 do Código de Defesa do Consumidor faz o fornecedor de serviços responder independentemente de culpa e só o isenta se provar que o defeito não existe ou que a culpa foi exclusiva do paciente ou de terceiro. O art. 393 do Código Civil admite o caso fortuito e a força maior, mas define a figura como o fato necessário cujos efeitos não era possível evitar.

Os tribunais juntaram as duas regras num critério: o imprevisto que nasce do próprio funcionamento do serviço é fortuito interno e não exclui a indenização. Só o fato estranho à atividade, o fortuito externo, rompe o nexo causal. A diferença entre responsabilidade objetiva da instituição e subjetiva do médico está explicada em responsabilidade objetiva ou subjetiva médica?.

Para o gestor, a tradução é financeira: um evento operacional que machuca um paciente é um passivo da clínica, a menos que ela consiga demonstrar, com documento, que o fato veio de fora e que tudo o que estava ao seu alcance foi feito. O tamanho da exposição aparece na ficha sobre segurança do paciente da OMS (11/09/2023): cerca de 1 em cada 10 pacientes sofre algum dano durante o cuidado de saúde, e mais de 50% desse dano é evitável, justamente a parte que a gestão de risco alcança.

Quais riscos operacionais costumam virar processo?

Os que interrompem ou degradam a assistência no momento em que o paciente depende dela. A tabela organiza os mais comuns pelo efeito sobre o paciente e pelo controle que reduz a exposição.

Risco operacionalComo vira dano ao pacienteComo a Justiça tende a verControle que reduz a exposição
Queda de energia da concessionáriaParada de ventilação, monitorização, cirurgia interrompida, perda de vacinas e medicamentos refrigeradosRisco do serviço onde a energia é insumo crítico, porque a norma exige energia de emergênciaGerador ou nobreak dimensionado, teste periódico registrado, mapa das áreas críticas
Pane de equipamentoLeitura errada, alarme que não toca, procedimento suspenso no meioFortuito interno: o equipamento é instrumento do serviçoInventário, manutenção preventiva com laudo, equipamento reserva, retirada imediata de uso
Falta de insumo ou medicamentoTratamento atrasado ou substituído sem critérioInterno quando é falha de compra ou estoque; pode ser discutido como externo se houve desabastecimento geral comprovadoEstoque de segurança dos itens críticos, segundo fornecedor, protocolo de substituição
Sistema ou prontuário eletrônico fora do arMedicação duplicada, alergia não vista, exame não localizadoRisco da organização do serviçoRotina de contingência em papel, cópia de segurança testada, registro posterior no sistema
Escala descoberta ou equipe insuficienteDemora no atendimento, vigilância falha, queda do pacienteFortuito interno: dimensionar equipe é gestãoEscala com cobertura de falta, registro de substituições, critério para suspender eletivos
Falha de terceirizado (esterilização, laboratório, manutenção, lavanderia)Material contaminado, laudo trocado, equipamento liberado sem consertoO terceirizado integra a cadeia do serviço; não é “terceiro” perante o pacienteContrato com indicadores, auditoria, cláusula de regresso e exigência de seguro do fornecedor
Enchente, vendaval, catástrofe regionalAcesso bloqueado, estrutura danificada, transferência forçadaPode ser externo, se o dano não decorreu de falta de preparoPlano de evacuação e transferência, contatos de retaguarda, registro da execução

O padrão da tabela é claro: o que está sob a gestão da clínica é risco dela. A margem para discutir força maior aparece só nas duas situações em que o evento é realmente externo, e mesmo nelas a clínica precisa mostrar que estava preparada.

O que a Anvisa já exige e que vira prova no processo?

A regulação sanitária pede exatamente os documentos que a defesa vai precisar. A RDC Anvisa nº 63/2011, que vale para todos os serviços de saúde, públicos e privados, determina, entre outros pontos:

  • manter documentação e registro da manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e instrumentos e dos eventos adversos e queixas técnicas (art. 23, IX e XIV);
  • executar ações de gerenciamento dos riscos de acidentes inerentes às atividades (art. 37);
  • garantir a continuidade do fornecimento de água e de energia elétrica, esta por sistema de emergência, nos locais em que são insumo crítico (arts. 40 e 41);
  • fazer manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais (art. 42).

A RDC Anvisa nº 36/2013, de segurança do paciente, exige que os serviços em seu escopo (ela exclui, por exemplo, consultórios individualizados) criem o Núcleo de Segurança do Paciente e um plano com estratégias de gestão de risco que incluem a segurança no uso de equipamentos e materiais (art. 8º, IX). Os eventos adversos são notificados mensalmente, e os que evoluem para óbito, em até 72 horas (art. 10).

A lógica para o gestor é dupla. A norma descumprida reforça a tese de defeito do serviço; a norma cumprida e registrada é a melhor prova de que o evento, se aconteceu, não decorreu de descuido. O passo a passo para organizar esse material está em como estruturar um manual de gestão de riscos em clínicas.

Como montar um plano de contingência que também sirva de defesa?

Escrevendo-o para ser executado e provado, não só para ser arquivado. Um plano que protege juridicamente tem seis elementos:

  1. Mapa de áreas e itens críticos: onde a falta de energia, de água, de um equipamento ou de um insumo põe paciente em risco imediato.
  2. Resposta definida por evento: o que acontece nos primeiros minutos, quem decide suspender procedimentos eletivos, para onde transferir.
  3. Responsáveis nomeados por turno, com substituto, para que o plano não dependa de uma pessoa só.
  4. Testes periódicos com registro: data do teste do gerador, simulado de queda de sistema, conferência do estoque de segurança.
  5. Formulário de ocorrência com hora de início e fim, pacientes afetados, medidas tomadas e comunicação feita.
  6. Revisão depois de cada evento, com o que mudou no plano. É essa revisão que mostra ao juiz que a instituição aprende e corrige.

Para o equipamento parado, o roteiro do profissional na ponta (retirar de uso, comunicar por escrito, registrar no prontuário) está detalhado no blog do nosso parceiro jurídico: equipamento quebrado ou ausente: quem responde e o que fazer.

O que registrar no dia em que o imprevisto acontece?

Tudo o que mostre a origem do evento, o preparo e a reação. A clínica que alega fato externo precisa provar três coisas ao mesmo tempo, e cada uma pede um tipo de registro:

  • Que o fato veio de fora: protocolo de reclamação na concessionária, comunicado oficial de desabastecimento, boletim da Defesa Civil, laudo do fabricante sobre defeito oculto.
  • Que a clínica estava preparada: últimos relatórios de manutenção, teste do gerador, contrato de fornecimento e estoque do item no dia.
  • Que a reação foi adequada: horário de acionamento do plano, condutas no prontuário de cada paciente afetado, comunicação ao paciente e à família, notificação de evento adverso quando couber.

Registro feito depois, para “organizar a história”, vale muito menos e pode ser contestado. O que convence é o documento produzido no momento, por quem estava lá.

O contrato com o fornecedor transfere o risco para ele?

Perante o paciente, não. O art. 25, § 1º, do CDC faz responder solidariamente todos os que causaram o dano, e o art. 34 torna o fornecedor responsável pelos atos de seus prepostos e representantes. O paciente processa a clínica, e a clínica não se livra apontando para a empresa de manutenção ou para o laboratório que contratou.

O contrato serve para o passo seguinte: permitir que a clínica cobre do fornecedor o que pagou por culpa dele. Por isso vale exigir cláusula de regresso, indicadores de desempenho, prazo de atendimento de chamados, laudos de cada manutenção e comprovação de seguro do próprio fornecedor. Também é preciso lembrar que cláusula dizendo ao paciente que a clínica “não responde” por falhas de terceiros não tem valor: o CDC proíbe cláusula que exonere ou atenue a obrigação de indenizar (art. 25).

Onde entram o seguro da clínica e a proteção do médico?

Em camadas diferentes, que não se substituem. A pessoa jurídica precisa de proteção para o próprio patrimônio e para a responsabilidade civil da operação: dano elétrico, quebra de equipamento, lucros cessantes durante a paralisação e reclamações de pacientes contra a clínica. Explicamos esse desenho em coberturas essenciais para clínicas médicas.

O médico ou dentista que atendia no momento do evento costuma ser incluído no mesmo processo, e às vezes também responde no CRM ou no CRO. Mesmo quando a falha é estrutural, ele precisa de defesa própria para demonstrar que agiu corretamente diante dela. É aqui que entra a ANADEM, que recomendamos em primeiro lugar: pelo Fundo Prestamista de Defesa Profissional, a adesão garante defesa nas esferas cível, ética, administrativa e criminal, com advogados e peritos sem custo adicional, e cobertura de eventual condenação até o limite contratado. A comparação entre esse modelo e o seguro tradicional está em FUMDAP da ANADEM versus seguro de responsabilidade civil.

A análise jurídica completa está no blog do nosso parceiro jurídico, em Caso fortuito e força maior livram o hospital de indenizar?, e o passo a passo para quem já está diante do problema, no guia Algo fora do meu controle deu errado: o médico responde?.

Perguntas frequentes

Queda de energia da concessionária é força maior para a clínica?

Nos locais em que a energia é insumo crítico, em regra não. A RDC Anvisa nº 63/2011 exige que o serviço de saúde garanta a continuidade da energia nesses locais por sistema de emergência. Se o gerador não existia, não funcionou ou não foi testado, o dano é tratado como falha do serviço. A discussão só se abre quando a clínica prova que estava preparada e o evento superou qualquer medida razoável.

Toda a clínica precisa de gerador?

A norma fala nos locais em que a energia elétrica é insumo crítico, não necessariamente na clínica inteira. O ponto de partida é mapear onde a falta de energia põe paciente em risco: sala de procedimento com sedação, refrigeração de vacinas e medicamentos, equipamentos de suporte. O dimensionamento técnico deve seguir as normas pertinentes às instalações, com registro dos testes.

Uma pane que feriu o paciente precisa ser notificada à Anvisa?

Nos serviços alcançados pela RDC nº 36/2013, o evento adverso deve ser monitorado pelo Núcleo de Segurança do Paciente e notificado mensalmente pelas ferramentas da Anvisa; se evoluir para óbito, em até 72 horas. Além de cumprir a norma, a notificação feita no prazo e a análise da causa mostram que a instituição tratou o evento com seriedade.

Quem paga quando o erro foi da empresa terceirizada?

Perante o paciente, a clínica responde junto com a terceirizada, porque ambas integram a cadeia do serviço. Depois de indenizar, a clínica pode cobrar da contratada o que pagou por culpa dela, e é para isso que servem a cláusula de regresso, os laudos de cada serviço e a exigência de que o fornecedor tenha seu próprio seguro.

Vale suspender cirurgias eletivas quando falta um item crítico?

Do ponto de vista do risco, sim. A falta em si costuma ser tratada como risco do serviço; seguir adiante sem o item é o que transforma o problema em falha evidente e expõe também o profissional que operou. O plano de contingência deve definir quem decide a suspensão, com que critério, e como o paciente é informado e reagendado, com tudo registrado.

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Cassiano Oliveira, advogado especialista em Direito Médico
Escrito por

Advogado — OAB/MG 168.226 · Conselheiro jurídico e científico da ANADEM

Cassiano Oliveira é advogado especialista em Direito Médico e Conselheiro jurídico e científico da ANADEM. Atua há mais de 15 anos em gestão de risco profissional e empresarial, defendendo médicos, cirurgiões-dentistas e demais profissionais da saúde em processos judiciais, administrativos e éticos perante os Conselhos de classe. Sua formação reúne quatro pilares: advocacia, contabilidade, gestão estratégica e financeira e perícia judicial. É sócio do escritório Cassiano Oliveira & Couto Advogados, especializado em Direito Médico e da Saúde.

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