Blog

Back to Blog

AUTONOMIA DO PACIENTE, CONSENTIMENTO INFORMADO E A PROTEÇÃO JURÍDICO

Em todo procedimento realizado na área da saúde, seja ele uma hospitalização, uma cirurgia, um tratamento avançado ou um procedimento simples, a autonomia do paciente deve sempre prevalecer.

Isso quer dizer que o paciente possui o direito de ser informado de seu quadro clínico, possui o poder de escolha e de tomada decisão em qualquer procedimento que possa ser realizado consigo.

Dessa forma, ter o direito à informação sobre o seu tratamento é fator primordial para a preservação de sua integridade física, moral e psicológica, respeitando assim, a sua dignidade humana.

É nesse sentido que encontramos a prática do Consentimento informado na relação entre equipe e paciente. Falaremos mais sobre isso a seguir, confira!

 

O QUE É O CONSENTIMENTO INFORMADO?

O Consentimento informado é a prática adotada pela equipe médica em informar, de maneira prévia, o paciente sobre o procedimento que este poderá ser submetido. Dessa forma, ainda que a equipe médica tenha a autonomia de delinear a sua conduta de acordo com o quadro clínico trabalhado, o paciente também possui autonomia sobre o processo.

Nesse sentido, o paciente deve saber sobre seu caso e ter a chance em participar, ativamente, das escolhas realizadas durante o processo de tratamento. Portanto, é dever ético da equipe médica informar o paciente, cabendo pena de responsabilização caso essa prática não seja realizada.

O Código de Ética e as Normas de Pesquisa em Saúde vigentes no Brasil atualmente falam sobre o Consentimento informado, sendo um grande motivador para órgãos e universidades efetuarem corretamente essa prática.

O consentimento informado engloba, além da informação, a ausência de coerção por parte da equipe, proporcionando liberdade de escolha para o paciente ao que se refere a interrupção ou recuso de tratamento.

A prática do consentimento informado pode ser realizada tanto de forma oral, quanto de forma escrita.

 

O QUE É A PROTEÇÃO JURÍDICA ENTRE MÉDICO E PACIENTE?

A proteção jurídica diz respeito ao direito de o paciente receber informações claras, verdadeiras e adequadas sobre seu quadro clínico, tratamento ou procedimento.

Caso não seja respeitado esse direito por parte médica, pode haver a responsabilização jurídica pela quebra de artigos no Código de Ética brasileiro. Ou seja, quando o médico age de modo a infringir a autonomia do paciente, este terá que responder de forma jurídica frente as consequências de sua intervenção.

Portanto, o poder judiciário compreende que, nas situações em que o médico não respeitar o seu dever em proporcionar informação ao paciente, o profissional será responsabilizado por sua conduta.

Para que isso não ocorra, ressalta-se a importância do Termo de Consentimento Informado como prova pré-constituída para uma futura demanda judicial, tornando-se um poderoso instrumento de defesa para o médico.

 

Por fim, o Consentimento informado é imprescindível na relação entre médico e paciente para que a autonomia deste paciente seja preservada frente ao seu processo clínico, lhe cabendo a participação ativa em seu tratamento. Gostou deste artigo e quer ler mais conteúdos como este? Então acesse nosso site.

Compartilhar esta postagem

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Back to Blog