O DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE EM TEMPOS DE COVID-19
Durante a pandemia da Covid-19, as decisões judiciais têm gerado debates entre os profissionais da área. Por um lado, ocorrem restrições aos direitos fundamentais e, por outro, a saúde é um dever do estado, sendo função deste efetivar políticas públicas de segurança à população. Nesse cenário, alguns cuidados são necessários, levando-se...